Cuba implementa 176 medidas de liberalização econômica

Informe sobre propuestas de transformaciones económicas y sociales — Marrero Cruz ante la ANPP

Informe apresentado pelo primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz na terceira Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular (X Legislatura), em 18 de junho de 2026. Marrero expôs 176 propostas de transformações econômicas e sociais, organizadas em 23 eixos fundamentais — resultado de um processo de consulta em que foram avaliadas 390 propostas, das quais 66,7% foram aceitas. Premissa declarada: não renunciar ao socialismo nem às conquistas da Revolução, sob o princípio de 'fazer o necessário para conservar o essencial'; o uso de mecanismos de mercado para alocação de recursos, a ampliação da participação de todos os atores econômicos em igualdade de condições e o impulso ao investimento estrangeiro são apresentados como resposta às circunstâncias, não como claudicação. O primeiro eixo, dedicado à empresa estatal socialista, propõe ampliação de faculdades e autonomia de gestão: empresas poderão realizar qualquer atividade lícita, maior descentralização na formação de preços de atacado e varejo, e flexibilização no uso dos lucros após cumpridas as obrigações tributárias; governos provinciais e municipais poderão criar, fundir ou extinguir empresas estatais locais. Sobre as formas de gestão não estatal, propõe-se autorizar todas as solicitações pendentes: há 12.771 mipymes não estatais constituídas e 7.254 solicitações pendentes (3.505 já certificadas). Inclui ainda a criação de um nó tecnológico nacional integrado por hardware, software e inteligência artificial. Marrero atribuiu o contexto à interrupção do fornecimento de combustíveis e à queda de todas as fontes de receita em divisas, que deterioraram a infraestrutura energética e a qualidade de vida.