Agressão a funcionárias da Latam em Guarulhos levanta debate trabalhista

A recente agressão sofrida por quatro funcionárias da Latam durante uma contingência operacional no Aeroporto de Guarulhos trouxe à tona discussões sobre a segurança no ambiente de trabalho e os direitos dos colaboradores. Juristas apontam que episódios de violência física contra funcionários podem ser configurados como acidente de trabalho, o que garante às vítimas acesso a direitos previdenciários e a possibilidade de pleitear indenizações. Segundo especialistas, as companhias possuem a obrigação legal de assegurar um ambiente livre de riscos, conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A responsabilidade da empresa pode ser questionada judicialmente caso seja comprovada falha na prevenção ou omissão no suporte às vítimas. Para garantir a proteção jurídica, recomenda-se o registro imediato de boletim de ocorrência, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a coleta rigorosa de provas sobre o ocorrido.