STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação
Primeira Turma do STF sentenciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, impondo regime semiaberto e inelegibilidade por 12 anos.
Pontos principais
- Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
- A sentença inclui inelegibilidade por 12 anos e multa de R$ 162 mil.
- O crime de coação no curso do processo está ligado à trama golpista investigada pelo STF.
- A acusação aponta que o ex-deputado pressionou autoridades nos EUA para aplicar sanções contra ministros brasileiros.
- O senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão como vingança pessoal e questionou a imparcialidade de Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, proferida no âmbito das investigações sobre a trama golpista, também estabeleceu a inelegibilidade do réu por 12 anos e o pagamento de uma multa de R$ 162 mil. O processo baseou-se na atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde teria buscado apoio para pressionar autoridades brasileiras e aplicar sanções contra membros da Corte. Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro contestou a legitimidade do julgamento, alegando que o ministro Alexandre de Moraes deveria ter se declarado impedido por ser, segundo a defesa, a parte interessada no caso. A condenação marca um desdobramento relevante nas investigações conduzidas pelo STF sobre as articulações contra o Estado Democrático de Direito.
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