Flórida processa TikTok por violação de lei de proteção a menores

O estado da Flórida intensificou a pressão regulatória contra o TikTok ao abrir um processo judicial que acusa a plataforma de violar a lei estadual H.B. 3, vigente desde janeiro de 2025. A ação, movida formalmente pelo procurador-geral James Uthmeier, sustenta que a empresa prioriza o lucro ao manter recursos de design viciantes, como a rolagem infinita e notificações push, que mantêm jovens presos às telas por longos períodos. Além disso, o estado alega que a rede social falha em restringir o acesso de menores de 14 anos, descumprindo a proibição legal de criação de contas para essa faixa etária, e expõe crianças a conteúdos sexuais e violentos, deturpando informações sobre a segurança do ambiente digital para os pais.

Este caso reflete o crescente escrutínio regulatório sobre as big techs nos Estados Unidos e integra um esforço coordenado de mais de 25 estados americanos. O objetivo central das autoridades é limitar o impacto do aplicativo na saúde mental de crianças e adolescentes, exigindo maior responsabilidade das empresas de tecnologia sobre o bem-estar dos usuários mais jovens. A medida reforça a tendência de endurecimento das leis estaduais de proteção infantil no ambiente digital, colocando o TikTok no centro de uma disputa jurídica de abrangência nacional.