Justiça determina demarcação de terra do povo Kajkwakratxi em 24 meses
União e Funai devem concluir a demarcação do território Kajkwakratxi e pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido a violações históricas.
Pontos principais
- A Justiça Federal em Mato Grosso fixou prazo de 24 meses para a conclusão do processo demarcatório.
- O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ao povo indígena.
- A União deverá realizar uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelas violações de direitos humanos.
- A decisão ordena o levantamento de documentos sobre a remoção forçada do grupo ocorrida na década de 1970.
- O magistrado rejeitou a alegação de prazos administrativos, destacando a demora excessiva na proteção do território.
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Funai finalizem, em até 24 meses, a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi. A decisão do juiz federal Pablo Kipper Aguilar também impõe o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e exige que o Estado realize uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelas violações de direitos humanos sofridas pela etnia. O povo Kajkwakratxi foi removido à força de seu território original durante o século 20 e transferido para o Parque Indígena do Xingu. Além da demarcação, o magistrado ordenou a compilação de documentos históricos que comprovem a violência e o deslocamento forçado do grupo na década de 1970. A sentença refuta argumentos da União sobre trâmites administrativos, enfatizando a urgência da reparação diante da morosidade estatal em garantir os direitos territoriais indígenas.
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