Canadá apresenta Projeto C-34 para barrar menores de 16 em redes sociais e regular chatbots de IA
Lei cria Comissão de Segurança Digital, exige protocolos de crise para chatbots e prevê multas de até 3% da receita global.
Pontos principais
- Ministro da Cultura Marc Miller apresenta o Projeto de Lei C-34 (Safe Social Media Act) na Câmara dos Comuns
- Cria a Comissão de Segurança Digital do Canadá para fazer cumprir a nova Lei de Segurança Digital
- Idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais, com possível exceção para serviços com proteções suficientes
- Contas existentes de menores de 16 anos seriam desativadas
- Regula chatbots de IA, exigindo protocolos de intervenção em crise para automutilação, suicídio e violência
- Penalidades máximas: maior valor entre C$10 milhões (~US$7 mi) ou 3% da receita bruta global
- Plataformas terão de remover em 24 horas conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou imagens íntimas não consentidas
- Sete categorias de conteúdo prejudicial cobertas no total
Em Ottawa, o ministro da Cultura Marc Miller apresentou na Câmara dos Comuns o Projeto de Lei C-34 (Safe Social Media Act), que cria a Comissão de Segurança Digital do Canadá para fazer cumprir a nova Lei de Segurança Digital. O texto fixa idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais, com possível exceção para serviços que demonstrem proteções suficientes para crianças — as contas existentes de menores de 16 anos seriam desativadas.
A legislação também regula serviços de chatbots de IA, exigindo protocolos de intervenção em crise para automutilação, suicídio e violência. As penalidades máximas chegam ao maior valor entre C$10 milhões (cerca de US$7 milhões) ou 3% da receita bruta global, e plataformas terão de remover em 24 horas conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou imagens íntimas não consentidas. Sete categorias de conteúdo prejudicial são cobertas no total.
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