Canadá apresenta Projeto C-34 para barrar menores de 16 em redes sociais e regular chatbots de IA

Em Ottawa, o ministro da Cultura Marc Miller apresentou na Câmara dos Comuns o Projeto de Lei C-34 (Safe Social Media Act), que cria a Comissão de Segurança Digital do Canadá para fazer cumprir a nova Lei de Segurança Digital. O texto fixa idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais, com possível exceção para serviços que demonstrem proteções suficientes para crianças — as contas existentes de menores de 16 anos seriam desativadas.

A legislação também regula serviços de chatbots de IA, exigindo protocolos de intervenção em crise para automutilação, suicídio e violência. As penalidades máximas chegam ao maior valor entre C$10 milhões (cerca de US$7 milhões) ou 3% da receita bruta global, e plataformas terão de remover em 24 horas conteúdo que vitimize sexualmente uma criança ou imagens íntimas não consentidas. Sete categorias de conteúdo prejudicial são cobertas no total.