TCU aponta subestimação de gastos com desastres para burlar meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal tem subestimado intencionalmente as verbas destinadas ao combate e prevenção de desastres naturais no orçamento anual. Segundo o órgão, a estratégia é utilizada para viabilizar a abertura de créditos extraordinários, que, por lei, não entram no cálculo das metas fiscais. A manobra contábil permite ao Executivo contornar as regras de responsabilidade fiscal ao classificar despesas previsíveis como urgentes e imprevisíveis.

A prática levanta preocupações sobre a transparência das contas públicas, uma vez que os créditos extraordinários possuem critérios constitucionais rigorosos para sua aplicação. O TCU questiona a recorrência desse mecanismo, argumentando que o uso indevido do instrumento fragiliza o planejamento orçamentário e permite que o governo execute gastos fora dos limites estabelecidos pela legislação fiscal vigente.