MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência
Ministério Público Federal exige que hospital implemente ações afirmativas em seu programa de residência médica para 2026.
Pontos principais
- Ação civil pública cobra reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
- MPF argumenta que a instituição deve cumprir cotas por receber benefícios fiscais e imunidade tributária federal.
- Dados indicam que 70,1% das vagas de residência do hospital são ocupadas por brancos, enquanto negros somam 27,5%.
- O órgão aponta desrespeito a normas do Ministério da Saúde que obrigam ações afirmativas em instituições que atuam com o SUS.
- O Hospital Albert Einstein informou que ainda não foi citado formalmente sobre o processo.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital Albert Einstein devido à ausência de políticas de cotas no processo seletivo para a residência médica de 2026. O órgão sustenta que a instituição, por usufruir de benefícios fiscais e imunidade tributária federal, além de atuar em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), está obrigada a seguir as diretrizes de ações afirmativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida visa garantir a inclusão de negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans no programa de especialização.
A representação baseia-se em dados que revelam uma disparidade racial na ocupação das vagas, com 70,1% dos residentes sendo brancos e 27,5% negros. Em nota, o Hospital Albert Einstein declarou que não foi citado formalmente e, portanto, não possui conhecimento sobre o teor da ação judicial.
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