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MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência

Ministério Público Federal exige que hospital implemente ações afirmativas em seu programa de residência médica para 2026.

MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência — Foto: Agência Brasil - EBC

08/06 às 20:30

Pontos principais

Ação civil pública cobra reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
MPF argumenta que a instituição deve cumprir cotas por receber benefícios fiscais e imunidade tributária federal.
Dados indicam que 70,1% das vagas de residência do hospital são ocupadas por brancos, enquanto negros somam 27,5%.
O órgão aponta desrespeito a normas do Ministério da Saúde que obrigam ações afirmativas em instituições que atuam com o SUS.
O Hospital Albert Einstein informou que ainda não foi citado formalmente sobre o processo.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital Albert Einstein devido à ausência de políticas de cotas no processo seletivo para a residência médica de 2026. O órgão sustenta que a instituição, por usufruir de benefícios fiscais e imunidade tributária federal, além de atuar em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), está obrigada a seguir as diretrizes de ações afirmativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida visa garantir a inclusão de negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans no programa de especialização.

A representação baseia-se em dados que revelam uma disparidade racial na ocupação das vagas, com 70,1% dos residentes sendo brancos e 27,5% negros. Em nota, o Hospital Albert Einstein declarou que não foi citado formalmente e, portanto, não possui conhecimento sobre o teor da ação judicial.

Fontes