Dino mantém remoção de vídeo com ofensas, mas libera bordão político
Ministro do STF decidiu que ofensas não possuem imunidade parlamentar, mas revogou proibição de bordão por considerar censura prévia.
Pontos principais
- O ministro Flávio Dino manteve a ordem de remoção de vídeos com ofensas do vereador Alexandre Salazar contra o ex-prefeito David Almeida.
- Dino afirmou que a imunidade parlamentar não protege agressões morais ou discursos de baixo nível.
- A decisão revogou a proibição do uso do bordão 'nunca será', imposta pelo TRE-AM, classificando-a como censura prévia.
- O magistrado destacou que a proliferação de xingamentos nas redes sociais compromete o funcionamento do regime democrático.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão que delimita os limites da imunidade parlamentar em disputas políticas ao analisar o recurso do vereador Alexandre Salazar. O magistrado manteve a determinação de remover conteúdos que continham palavras de baixo calão e agressões morais, argumentando que a imunidade não serve como salvo-conduto para ataques que ultrapassam os limites do decoro. Segundo Dino, a colonização do discurso político por xingamentos compromete o funcionamento do regime democrático.
Por outro lado, o ministro reverteu a proibição imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre o uso do bordão 'nunca será'. Dino entendeu que impedir o uso de expressões políticas configura censura prévia, desde que respeitadas as regras éticas, resultando na anulação da multa aplicada anteriormente ao vereador pelo uso da frase.
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