Obernolte e Trahan propõem suspender por três anos leis estaduais que regulem desenvolvimento de IA

Os deputados Jay Obernolte (R-CA) e Lori Trahan (D-MA), junto com Erin Houchin (R-IN) e Scott Peters (D-CA), apresentaram em 4 de junho um rascunho de discussão de 269 páginas para o 'Great American Artificial Intelligence Act of 2026'. O projeto suspende por três anos qualquer lei estadual que regule especificamente o desenvolvimento de modelos de IA, preservando a competência dos estados sobre o uso e a implantação da tecnologia dentro de suas fronteiras.

Grandes desenvolvedores de fronteira, definidos como aqueles com mais de US$500 milhões em receita bruta anual, teriam que publicar planos abrangendo risco catastrófico, cibersegurança dos pesos do modelo, resposta a incidentes críticos e mitigação interna de mau uso. Eles passariam por auditorias semestrais conduzidas por Independent Verification Organizations licenciadas pelo CAISI, o Center for AI Standards and Innovation do NIST, e teriam que reportar incidentes em 15 dias e riscos iminentes em 24 horas. Críticos como Americans for Responsible Innovation e Tech Oversight Project alertam que o projeto substitui um piso estadual por um teto federal, congelando leis de proteção infantil, direitos civis e do consumidor.