STF retoma ação penal contra Eduardo Cunha por corrupção
Supremo Tribunal Federal mantém foro privilegiado e dá continuidade ao processo contra o ex-deputado por crimes cometidos durante o mandato.
Pontos principais
- O STF reafirmou que o foro por prerrogativa de função persiste mesmo após o encerramento do exercício do cargo.
- Eduardo Cunha responde por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- As denúncias envolvem o recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de atuação parlamentar.
- O processo apura irregularidades em projetos como a privatização de aeroportos e financiamentos do BNDES.
- A retomada do julgamento impacta a pré-candidatura de Cunha a deputado federal por Minas Gerais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, consolidando o entendimento de que o foro por prerrogativa de função permanece válido para crimes praticados durante o exercício do mandato, independentemente do término do cargo. O processo investiga o ex-deputado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com foco em supostas vantagens indevidas recebidas da empreiteira OAS. Segundo as investigações, os pagamentos estariam ligados a atuações parlamentares favoráveis em projetos estratégicos, incluindo a privatização de aeroportos e financiamentos do BNDES para a construção da Arena das Dunas. A continuidade do julgamento na Corte máxima traz implicações diretas para a vida política de Cunha, que é pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais, levantando novos debates sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no cenário eleitoral brasileiro.
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