Corpus Christi não é feriado nacional e folga depende de leis locais

O dia de Corpus Christi não integra o calendário oficial de feriados nacionais do Brasil, sendo classificado pelo governo federal como ponto facultativo. Devido a essa natureza jurídica, a obrigatoriedade da folga para os trabalhadores brasileiros é determinada por leis municipais ou estaduais específicas. Em cidades onde a data foi instituída como feriado local, os funcionários têm direito à folga remunerada ou ao recebimento de horas extras em dobro caso trabalhem. Por outro lado, em municípios onde a data permanece apenas como ponto facultativo, a decisão de liberar a equipe ou manter o expediente regular cabe exclusivamente ao empregador. Independentemente da classificação local, setores considerados essenciais, como segurança pública e unidades de saúde, mantêm suas operações ininterruptas para garantir o atendimento à população.