Trump assina decreto que exige avaliação governamental de modelos de IA

O presidente Donald Trump assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para o setor de tecnologia, criando uma estrutura voluntária para que empresas submetam modelos de inteligência artificial à avaliação do governo federal. A medida solicita que as desenvolvedoras compartilhem seus sistemas com autoridades antes da disponibilização pública, permitindo uma análise detalhada de capacidades e riscos potenciais à segurança nacional. Diferente de propostas anteriores, o texto final proíbe explicitamente a imposição de licenciamento governamental obrigatório, refletindo uma estratégia que busca equilibrar a mitigação de ameaças cibernéticas com a manutenção da competitividade tecnológica dos Estados Unidos frente a rivais globais, como a China.

O documento, que contou com a influência do conselheiro David Sacks em sua redação, determina que agências federais estabeleçam um centro de compensação de segurança cibernética em um prazo de 60 dias, enquanto o governo terá até 30 dias para avaliar os modelos submetidos. Além disso, os Departamentos de Defesa e do Tesouro receberam ordens para priorizar a defesa de sistemas críticos. Esta versão, considerada mais enxuta do que rascunhos anteriores, impõe menos escrutínio sobre o setor privado, marcando uma mudança na postura da administração.

O movimento sinaliza uma transição na política governamental, que optou por substituir abordagens de livre mercado irrestrito por um modelo focado na cooperação voluntária com a indústria. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura do país sem criar barreiras regulatórias que pudessem prejudicar o fomento à inovação, garantindo que o desenvolvimento de modelos de fronteira ocorra sob supervisão estatal mínima, mas suficiente para mitigar riscos estratégicos à soberania nacional.