Trump assina decreto que exige avaliação governamental de modelos de IA

Executive Order — Promoting Advanced Artificial Intelligence Innovation and Security

Ordem executiva assinada por Trump em 2 de junho de 2026 que estabelece como política dos EUA promover inovação e segurança em IA "em colaboração com o setor privado". O texto cria um processo de avaliação governamental dos modelos de IA mais avançados, mas em base voluntária. Desenvolvedores podem optar por dar ao governo federal acesso a modelos de fronteira por até 30 dias antes do lançamento público, sujeito a proteções de confidencialidade e propriedade intelectual; o governo colabora com os desenvolvedores na seleção dos "trusted partners" que recebem esse acesso antecipado. Prazos: em 60 dias, Tesouro, Departamento de Guerra (NSA) e Segurança Interna (CISA) devem desenvolver um "processo classificado de benchmarking para avaliar as capacidades cibernéticas avançadas dos modelos de IA" e definir o arcabouço do que conta como "covered frontier model", com a determinação cabendo ao diretor da NSA. Em 30 dias, entre outras medidas: a CISA deve emitir guia para acelerar a cibersegurança federal civil e ampliar ferramentas defensivas com IA, e o Tesouro deve estabelecer um clearinghouse de cibersegurança em IA coordenando varredura de vulnerabilidades e distribuição de patches. Disclaimer central: "Nada nesta seção deve ser interpretado como autorização para a criação de uma exigência governamental obrigatória de licenciamento, pré-autorização ou permissão para o desenvolvimento, publicação, lançamento ou distribuição de novos modelos de IA, inclusive modelos de fronteira." A versão final reduziu para 30 dias o acesso antecipado que um rascunho anterior previa em até 90 dias, após resistência do setor.