Projeto de lei amplia poderes da AGU e inclui atuação no Banco Central

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reestruturar a representação jurídica do governo federal ao centralizar as procuradorias de diversos órgãos sob a tutela da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aprovada, a medida concederá ao atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, poderes para intervir judicialmente em temas de interesse de outras pastas, incluindo questões estratégicas ligadas ao Banco Central. A iniciativa tem gerado intensos debates no Congresso e entre especialistas, que questionam o impacto da centralização na autonomia de instituições técnicas. Enquanto defensores argumentam que a mudança visa maior eficiência e unidade na defesa dos interesses do Estado, críticos apontam para o risco de uma excessiva concentração de poder no Poder Executivo, o que poderia comprometer a independência de órgãos que possuem atribuições específicas e técnicas.