Fim do controle de jornada para salários acima de R$ 21 mil

O governo implementou uma mudança significativa na legislação trabalhista ao eliminar o controle de jornada para profissionais com salários superiores a R$ 21 mil. A medida, que atinge aproximadamente 434 mil trabalhadores celetistas, extingue o direito ao pagamento de horas extras, permitindo que esses contratos sejam geridos exclusivamente por metas e resultados. A alteração busca modernizar as relações de trabalho para cargos de alta gestão e especialistas, adaptando a legislação à realidade de profissionais que possuem maior autonomia sobre suas rotinas. Apesar da mudança, especialistas do setor jurídico e trabalhista avaliam que a medida não deve inibir a prática da pejotização, uma vez que as empresas continuam a buscar flexibilidade contratual fora do regime da CLT. O impacto real da norma será observado na adaptação dos contratos de trabalho de alto nível nos próximos meses.