Fim do controle de jornada para salários acima de R$ 21 mil
Nova regra extingue horas extras para trabalhadores de alta renda, afetando 434 mil profissionais e mantendo o debate sobre a pejotização.
Pontos principais
- A medida altera o controle de jornada para empregados com remuneração superior a R$ 21 mil.
- Cerca de 434 mil trabalhadores com carteira assinada são impactados pela mudança.
- O direito ao recebimento de horas extras é extinto para essa faixa salarial específica.
- Especialistas indicam que a alteração não deve reduzir a prática da pejotização no mercado.
- A flexibilização visa alinhar contratos de alta renda a modelos de gestão por resultados.
O governo implementou uma mudança significativa na legislação trabalhista ao eliminar o controle de jornada para profissionais com salários superiores a R$ 21 mil. A medida, que atinge aproximadamente 434 mil trabalhadores celetistas, extingue o direito ao pagamento de horas extras, permitindo que esses contratos sejam geridos exclusivamente por metas e resultados. A alteração busca modernizar as relações de trabalho para cargos de alta gestão e especialistas, adaptando a legislação à realidade de profissionais que possuem maior autonomia sobre suas rotinas. Apesar da mudança, especialistas do setor jurídico e trabalhista avaliam que a medida não deve inibir a prática da pejotização, uma vez que as empresas continuam a buscar flexibilidade contratual fora do regime da CLT. O impacto real da norma será observado na adaptação dos contratos de trabalho de alto nível nos próximos meses.
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