Justiça britânica proíbe alojar vítimas de tortura em quartéis
Alta Corte do Reino Unido decide que forçar sobreviventes de tortura a dividir quartos em antigos quartéis militares é uma prática ilegal.
Pontos principais
- A decisão judicial invalida a política de acomodação para solicitantes de asilo vulneráveis.
- O tribunal concluiu que o governo falhou em proteger sobreviventes de violência grave e tráfico humano.
- A prática de utilizar instalações militares para abrigar imigrantes enfrentava críticas de defensores de direitos humanos.
- O julgamento reforça a exigência de proteção especial para indivíduos vulneráveis no sistema de asilo britânico.
A Alta Corte do Reino Unido determinou que a política governamental de abrigar solicitantes de asilo em antigos quartéis militares é ilegal quando aplicada a vítimas de tortura e tráfico humano. A decisão representa um revés para a secretária Shabana Mahmood, ao concluir que o Estado falhou em seus deveres de proteção ao forçar sobreviventes de violência grave a compartilhar acomodações com estranhos. O tribunal destacou que o sistema de asilo deve garantir condições adequadas para indivíduos vulneráveis, invalidando o uso de instalações militares para esse grupo específico. A medida tem sido alvo de intensas críticas por parte de organizações de direitos humanos, que argumentam que o ambiente dos quartéis é inadequado para o suporte necessário a pessoas traumatizadas. O governo britânico agora enfrenta o desafio de reestruturar sua política de habitação para cumprir as exigências legais de proteção aos solicitantes de asilo.
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