Governo tenta barrar proposta da ANP para venda fracionada de gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar barrar a revisão das normas de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta da agência, que inclui a venda fracionada de botijões e o fim da exclusividade de marcas, é vista pelo governo como uma ameaça à segurança do consumidor e à integridade do programa Gás do Povo. Além das preocupações operacionais, um estudo da USP indica que a flexibilização regulatória, sem a devida fiscalização, poderia facilitar a entrada de organizações criminosas no setor de distribuição. Atualmente, o mercado brasileiro de GLP é altamente concentrado, com cinco grandes empresas controlando cerca de 96% das operações. O Sindigás reforça que a marca das distribuidoras atua como um mecanismo central de rastreabilidade e segurança, criticando a falta de fundamentos econômicos nas mudanças sugeridas pela ANP.