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Ex-presidente da CVM relata precariedade estrutural da autarquia

João Pedro Nascimento aponta falta de infraestrutura básica na CVM e celebra intervenção do STF para viabilizar plano de reestruturação orçamentária.

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Foto: InfoMoney
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29/05 às 13:35

Pontos principais

  • João Pedro Nascimento afirmou que a CVM enfrentou falta de infraestrutura básica, incluindo ausência de Wi-Fi, durante sua gestão.
  • O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou a criação de um plano emergencial para reestruturar o orçamento da autarquia.
  • A limitação orçamentária após o pagamento de custos fixos prejudicava a capacidade de fiscalização do mercado de capitais.
  • A falta de suporte tecnológico adequado impedia a regulação eficiente frente às novas tecnologias utilizadas no mercado financeiro.

O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, expôs as dificuldades operacionais enfrentadas pela autarquia durante seu mandato. Segundo o ex-gestor, a falta de recursos básicos, como conexão Wi-Fi, ilustra a precariedade estrutural que limitava a atuação do órgão como regulador do mercado de capitais. A escassez orçamentária, que consumia a maior parte dos recursos em despesas fixas, impedia investimentos necessários em tecnologia para acompanhar a evolução do setor financeiro.

Em resposta a esse cenário, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apresentação de um plano emergencial de reestruturação para a entidade. A medida busca garantir que a CVM disponha de verbas suficientes para modernizar sua infraestrutura e exercer suas funções de fiscalização com a eficiência exigida pelo mercado atual, superando as limitações que comprometiam sua capacidade regulatória.

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