CNJ aprova protocolo para evitar manipulação de decisões judiciais por IA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo protocolo voltado a proteger a integridade do sistema judiciário brasileiro contra a manipulação por inteligência artificial. A iniciativa surge como resposta ao uso indevido de comandos ocultos em petições, uma técnica empregada para tentar influenciar indevidamente o conteúdo de sentenças. O órgão identificou episódios dessa prática em tribunais de relevância nacional, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Atualmente, os casos específicos de interferência tecnológica estão sob investigação. A medida reflete a preocupação crescente das autoridades com a segurança jurídica e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o uso de ferramentas de IA no Direito, garantindo que a tecnologia não comprometa a imparcialidade e a transparência das decisões judiciais no país.