Governo regulamenta subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina

O governo federal oficializou, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a regulamentação de uma subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina e um subsídio de R$ 0,3515 por litro de diesel. A medida, com validade inicial de dois meses, visa atenuar a volatilidade dos preços no mercado interno diante da pressão inflacionária causada pela escalada do conflito no Irã e a instabilidade no Oriente Médio, que elevaram o barril de petróleo acima da marca de US$ 100. O programa demandará um aporte de R$ 1,2 bilhão mensais, financiado por dividendos da Petrobras e receitas tributárias, dependendo de autorização legislativa para o uso de recursos extraordinários do setor.

A operacionalização do benefício ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizará os pagamentos diretamente a produtores e importadores. Além da fiscalização sobre o repasse do desconto aos consumidores finais, o decreto estabelece que o valor subsidiado deve ser obrigatoriamente discriminado nas notas fiscais eletrônicas de venda. Paralelamente, o Congresso Nacional discute medidas complementares para garantir a sustentabilidade fiscal da iniciativa e buscar soluções estruturais para a volatilidade dos combustíveis no país, visando evitar repasses excessivos de preços ao consumidor final.