ANP retoma debate sobre fracionamento e fim da exclusividade no gás
Agência discute permitir a venda de gás de cozinha fracionado e o fim da exclusividade de marcas em botijões, gerando resistência do setor.
Pontos principais
- A ANP discute a autorização para o envase fracionado de GLP e a comercialização de botijões sem marca vinculada.
- A proposta visa permitir que consumidores paguem pelo volume exato de gás desejado, seguindo modelo similar ao de combustíveis.
- O Sindigás manifestou oposição à medida, citando riscos à segurança no manuseio e dificuldades na responsabilização por acidentes.
- O debate sobre o tema ocorre na agência reguladora desde 2019, enfrentando impasses técnicos e regulatórios.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou esta semana as discussões sobre a viabilidade do fracionamento do gás de cozinha e o fim da exclusividade das marcas nos botijões. O processo, que tramita na agência desde 2019, busca flexibilizar o modelo de venda para que o consumidor possa adquirir apenas a quantidade de gás necessária, em um formato comparável ao abastecimento de combustíveis. A pauta havia sido suspensa anteriormente devido à ausência de membros da diretoria. O setor, representado pelo Sindigás, mantém uma postura crítica à proposta, argumentando que a medida impõe riscos significativos à segurança do manuseio do GLP e cria incertezas sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes. Representantes da indústria alertam ainda que a abertura de uma consulta pública sobre o tema pode gerar insegurança jurídica e desestimular novos investimentos no segmento.
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