Suprema Corte dos EUA rejeita recurso do Alabama sobre pena de morte

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, por meio de uma ordem curta e sem assinatura, o processo que envolvia o estado do Alabama e o detento Joseph Clifton Smith. O tribunal decidiu não prosseguir com o recurso que buscava reverter a inelegibilidade de Smith para a pena de morte, confirmando a decisão de instâncias inferiores que reconheceram sua deficiência intelectual. A Constituição norte-americana veda a execução de condenados com essa condição, estabelecendo um limite legal para a aplicação da pena capital no país. O Alabama questionava especificamente os critérios técnicos e metodológicos empregados para atestar a deficiência do réu, mas a corte optou por não alterar o entendimento vigente. Com a decisão, o caso reforça a jurisprudência sobre os direitos de detentos com limitações cognitivas frente ao sistema penal, mantendo a proteção constitucional contra execuções em casos similares.