Suprema Corte dos EUA autoriza ExxonMobil a processar Cuba

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão histórica ao autorizar a ExxonMobil a processar empresas estatais cubanas por ativos confiscados durante a Revolução Cubana de 1959. O tribunal entendeu que o governo de Cuba não possui imunidade soberana em litígios envolvendo a expropriação de propriedades americanas, fundamentando-se na Lei Helms-Burton de 1996. A disputa judicial gira em torno de refinarias e postos de gasolina que pertenciam à Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, e que foram nacionalizados pelo regime cubano. Com a decisão, a petroleira poderá buscar uma indenização que, devidamente corrigida, supera US$ 1 bilhão. O caso agora retorna às instâncias inferiores para o prosseguimento da ação. A medida ocorre em um momento de tensões diplomáticas elevadas e reforça a política de sanções econômicas intensificadas pelo governo do presidente Donald Trump contra a ilha.