Pedido de vista adia votação da autonomia financeira do Banco Central
A CCJ do Senado suspendeu a análise da PEC que busca dar autonomia financeira ao Banco Central após um pedido de vista coletivo dos parlamentares.
Pontos principais
- A PEC 65/2023 propõe que o BC retenha recursos da senhoriagem para financiar suas operações e garantir autonomia administrativa.
- O texto inclui dispositivos para blindar o Pix, assegurando sua gratuidade e exclusividade de operação pela autoridade monetária.
- Gabriel Galípolo defende a medida como essencial para a recomposição do quadro de pessoal e eficiência na supervisão financeira.
- Parlamentares da base governista e servidores expressam preocupações sobre a perda de controle orçamentário e mudanças no regime de contratação.
- A votação foi suspensa sem nova data definida para retorno à pauta na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conferir autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto prevê que a autoridade monetária retenha recursos da senhoriagem para custear suas atividades, desvinculando-se do Orçamento da União. Além disso, a proposta inclui dispositivos para blindar o Pix, garantindo sua gratuidade e exclusividade de operação pelo BC. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, sustenta que a medida é necessária para reter servidores especializados e manter a eficiência operacional. Por outro lado, a proposta enfrenta resistência de parlamentares da base do governo, que temem a perda de controle sobre a política econômica, e de sindicatos, preocupados com a possível migração do regime de contratação para CLT. A votação foi suspensa após um pedido de vista coletivo, sem previsão de retorno à pauta.
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