Lei Take It Down entra em vigor nos EUA contra imagens íntimas
Nova legislação exige que redes sociais removam conteúdo íntimo não consensual em até 48 horas sob risco de multas.
Pontos principais
- A lei Take It Down Act passou a vigorar nos Estados Unidos em 19 de maio.
- Plataformas digitais devem remover imagens íntimas não consensuais em até 48 horas após a denúncia.
- O descumprimento das normas sujeita as empresas a sanções financeiras.
- Críticos alertam para o risco de a lei ser utilizada como ferramenta de censura governamental.
Entrou em vigor nos Estados Unidos, no dia 19 de maio, o Take It Down Act, uma legislação que impõe novas obrigações às redes sociais no combate à disseminação de imagens íntimas não consensuais. A norma estabelece um prazo rigoroso de 48 horas para que as plataformas removam esse tipo de conteúdo após receberem uma notificação oficial. Caso as empresas falhem em cumprir o prazo estipulado, estarão sujeitas a penalidades financeiras significativas. Embora o objetivo central da medida seja a proteção de vítimas de abuso sexual baseado em imagens, a implementação da lei gerou debates sobre a liberdade de expressão. Críticos argumentam que a redação da norma pode permitir que o governo utilize o mecanismo como uma ferramenta de censura, extrapolando o propósito original de proteção individual e levantando preocupações sobre a moderação de conteúdo online.
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