FTC começa a aplicar a Take It Down Act, obrigando plataformas a remover imagens íntimas em 48 horas
Lei cobre imagens reais ou geradas por IA; multa de US$53.088 por violação atinge Meta, TikTok, X, Amazon, Alphabet e mais.
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20/05 às 09:00
Pontos principais
- FTC começou a aplicar a Take It Down Act em 19 de maio, após o fim do período de adaptação
- Plataformas devem remover imagens íntimas não consentidas, reais ou geradas por IA, em até 48 horas após denúncia válida
- Quem descumprir paga multa de US$53.088 por violação
- Lista de plataformas cobertas vai de Meta, TikTok, X e Reddit a Amazon, Alphabet e Microsoft
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) começou a aplicar a Take It Down Act, lei que obriga plataformas a remover imagens íntimas não consentidas em até 48 horas após uma denúncia válida, sejam reais ou geradas por IA. A medida vale após o fim de um período de adaptação de um ano.
Quem descumprir paga multa de US$53.088 por violação. A lista de plataformas cobertas vai de Meta, TikTok, X e Reddit a Amazon, Alphabet e Microsoft, incluindo apps de jogos e de relacionamento como Bumble e Match Group.
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