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OpenAI pede rejeição de processo sobre prática ilegal de advocacia

A OpenAI solicitou à Justiça dos EUA o arquivamento de ação movida pela Nippon Life, que acusa o ChatGPT de facilitar o envio de processos sem mérito.

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Foto: G1 - Economia
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18/05 às 14:02

Pontos principais

  • A Nippon Life Insurance alega que o ChatGPT é utilizado para inundar tribunais com ações judiciais infundadas.
  • A OpenAI argumenta que o ChatGPT é uma ferramenta de auxílio e não substitui o aconselhamento jurídico profissional.
  • A empresa de IA sustenta que os usuários são os únicos responsáveis pelo uso indevido da plataforma.
  • O caso é um dos primeiros a questionar se o uso de IA generativa configura exercício ilegal da advocacia.

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo movido pela seguradora Nippon Life Insurance. A companhia argumenta que o ChatGPT não exerce advocacia e não pode ser responsabilizado por ações individuais de seus usuários. A disputa judicial teve origem em um conflito anterior entre a seguradora e uma ex-funcionária, com a Nippon Life alegando que a ferramenta de IA teria sido utilizada para gerar e protocolar processos sem mérito jurídico. A OpenAI defende que sua tecnologia funciona apenas como um instrumento de pesquisa e suporte, reforçando que a responsabilidade pelo conteúdo gerado e pelas ações legais cabe exclusivamente ao usuário. Este caso é considerado um marco, pois levanta debates inéditos sobre a responsabilidade das plataformas de IA generativa em contextos jurídicos e a possível prática ilegal de advocacia.

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