Comissão da Câmara retira rastreabilidade do programa Celular Seguro
Projeto que formaliza o Celular Seguro foi aprovado na Câmara, mas a exclusão de mecanismos de rastreamento gerou críticas de especialistas.
Pontos principais
- A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o projeto de lei que formaliza o programa Celular Seguro.
- O texto final aprovado removeu dispositivos que permitiam a rastreabilidade dos aparelhos.
- Especialistas em segurança pública alertaram que a mudança enfraquece o combate ao roubo e furto de celulares.
- A alteração modifica o escopo original da iniciativa, que visava dificultar a revenda de dispositivos subtraídos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institucionaliza o programa Celular Seguro. No entanto, a versão aprovada excluiu mecanismos fundamentais de rastreabilidade, gerando preocupação entre especialistas em segurança pública. O objetivo original da iniciativa era dificultar a revenda de aparelhos roubados ou furtados por meio de ferramentas tecnológicas de localização e bloqueio. Com a remoção desses dispositivos, críticos argumentam que a eficácia do programa no combate à criminalidade urbana pode ser severamente comprometida. A medida altera o escopo central da proposta, levantando debates sobre o impacto prático da política pública na proteção do patrimônio dos cidadãos e na desarticulação de mercados ilegais de eletrônicos.
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