Cármen Lúcia anula multa de R$ 600 mil aplicada por Moraes

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou uma multa de R$ 600 mil que havia sido imposta pelo ministro Alexandre de Moraes contra a usuária Rita de Cássia Serrão, na rede social X. A penalidade original, motivada por publicações consideradas desinformativas, foi revertida após a ministra constatar que a investigada não foi formalmente notificada sobre a multa diária de R$ 20 mil estabelecida anteriormente, uma vez que a ordem foi comunicada apenas às plataformas digitais. O Ministério Público Eleitoral apoiou a decisão, reconhecendo que a ausência de ciência formal tornava a cobrança inadequada. Além disso, relatórios técnicos do tribunal indicaram que não houve incentivo explícito a atos antidemocráticos nas postagens recentes da usuária, marcando uma mudança de postura na gestão de sanções pecuniárias pela corte.