STF opera com dez ministros e adota regras para evitar empates

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue operando com dez ministros após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para mitigar os riscos de impasses jurídicos decorrentes da composição incompleta, o tribunal aplica protocolos específicos. Em julgamentos criminais, prevalece o princípio do in dubio pro reo em caso de empate, enquanto em outras esferas pode ser aplicado o voto de qualidade. A Constituição Federal estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de leis exige maioria absoluta, o que torna a ausência do 11º ministro um ponto de atenção para a corte. Caso a vacância persista por mais de 30 dias, o regimento interno permite a convocação de ministros de outros colegiados para assegurar o quórum necessário e a estabilidade das decisões judiciais.