STF adia julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que define a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos, como secretarias e ministérios. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em um caso que discute a aplicação de leis municipais contra a prática.

Embora a Corte tenha formado maioria inicial para permitir tais nomeações, seguindo precedentes que distinguem cargos políticos de cargos em comissão e funções de confiança, houve uma reviravolta. O ministro Luiz Fux reviu seu voto, passando a considerar que nomeações para cargos políticos configuram nepotismo, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A ministra Cármen Lúcia enfatizou a importância de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público. O julgamento, que analisa um caso específico de Tupã (SP), ainda aguarda a formulação da tese final que servirá de diretriz para a aplicação da regra.