Justiça do Rio arquiva inquérito contra vereador Salvino Oliveira
Juiz trancou investigação por falta de provas e apontou irregularidades na condução do inquérito pela Polícia Civil fluminense.
Pontos principais
- O juiz Renan de Freitas Ongaratto determinou o arquivamento do inquérito por ausência de provas concretas.
- A decisão judicial criticou o uso de condução coercitiva e interrogatórios realizados sem a presença de advogados.
- O magistrado classificou a atuação da Polícia Civil como 'fishing expedition' e possível perseguição política.
- A Polícia Civil do Rio de Janeiro defendeu a legalidade de seus procedimentos e a fundamentação técnica das ações.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento do inquérito contra o vereador Salvino Oliveira, citando a inexistência de provas que sustentassem a continuidade da investigação. Em sua decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto teceu duras críticas à Polícia Civil, apontando falhas processuais graves, como a realização de interrogatórios sem assistência jurídica e o uso indevido de condução coercitiva. O magistrado classificou a conduta dos investigadores como uma 'pescaria de provas', sugerindo que o processo poderia estar sendo instrumentalizado para fins políticos em meio ao cenário de tensões eleitorais no estado. Em resposta, a Polícia Civil manteve sua posição, afirmando que todas as medidas adotadas foram estritamente legais e baseadas em elementos técnicos. O arquivamento encerra, por ora, um caso que levantou debates sobre os limites da atuação policial e a proteção contra perseguições no ambiente político fluminense.
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