STJ retoma julgamento sobre permanência de imigrantes em Guarulhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira o julgamento crucial que decidirá sobre a permanência de imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos e a possibilidade de eles solicitarem refúgio no Brasil. O caso envolve um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra uma decisão anterior do ministro Herman Benjamin, que havia autorizado a deportação de imigrantes em dezembro de 2024. Benjamin suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que proibia as deportações, baseando seu voto em dados da Polícia Federal que sugerem que o Brasil está sendo usado como rota de trânsito para imigração ilegal.

Em contrapartida, o ministro Og Fernandes votou contra a suspensão da liminar, defendendo a análise individual de cada caso e citando marcos internacionais de refúgio. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e aguarda os votos de outros ministros. A discussão ocorre em um cenário de queda acentuada nos pedidos de refúgio, com a PF registrando uma redução de 94% entre 2024 e 2025. Especialistas observam uma tensão política e uma tendência de restrição na política migratória brasileira, influenciada por experiências anteriores, como a de imigrantes afegãos em Guarulhos.