Justiça facilita cidadania brasileira para migrantes de oito países

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma liminar que flexibiliza as exigências documentais para a obtenção da cidadania brasileira por migrantes oriundos de oito países em crise humanitária. A decisão, articulada pela Defensoria Pública da União (DPU), reconhece que a exigência de certidões e registros oficiais é, muitas vezes, impossível de ser cumprida por indivíduos que fugiram de zonas de conflito ou colapso institucional. Ao remover essas barreiras burocráticas, o Judiciário busca garantir o acesso efetivo ao direito de nacionalidade para populações vulneráveis que buscam refúgio no Brasil. A medida é vista como um passo importante para a integração social e a proteção jurídica desses migrantes, permitindo que regularizem sua situação migratória mesmo diante da impossibilidade de apresentar documentos emitidos por seus países de origem.