PF investiga esquema de precatórios e fundos de investimento

A Polícia Federal (PF) está investigando um esquema de liberação irregular de precatórios e o subsequente repasse desses créditos a fundos de investimento. A suspeita é de um "comércio de precatórios" que pode ter envolvido bilhões de reais, contrariando normas constitucionais e judiciais. A investigação teve início após um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprofundada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Juízes de cinco varas do TRF-1 são apontados por terem expedido precatórios sem o registro do trânsito em julgado, antecipando sua inclusão na fila de pagamentos. O escândalo do Banco Master trouxe maior atenção para o uso de fundos de investimento em práticas criminosas, incluindo a compra de créditos de precatórios antes do reconhecimento das dívidas. Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões em precatórios suspeitos, e a Corregedoria do TRF-1 ampliou esse cancelamento para R$ 10,9 bilhões, evitando pagamentos indevidos. Fundos de investimento de direitos creditórios, alguns administrados por empresas investigadas no caso Master, adquiriram fatias milionárias desses precatórios. O ministro Flávio Dino (STF) propôs uma reforma do Judiciário para estabelecer critérios para a expedição e cessão de precatórios, visando combater fraudes.