Novas regras para previdência privada no Imposto de Renda 2026
As regras para declarar previdência privada no Imposto de Renda 2026 foram atualizadas, com foco em PGBL e VGBL e flexibilidade na escolha do regime tributário.
Pontos principais
- A declaração de previdência privada no Imposto de Renda 2026 exige atenção às novas regras para PGBL e VGBL.
- PGBL permite dedução de até 12% da renda tributável para quem usa a declaração completa, enquanto VGBL tributa apenas os rendimentos no resgate.
- A Lei 14.803/2024 permite a escolha do regime tributário (progressivo ou regressivo) até o momento do resgate ou recebimento do benefício.
- PGBL deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" e VGBL em "Bens e Direitos" na declaração.
- Erros comuns na declaração incluem confusão entre PGBL e VGBL e desrespeito ao limite de dedução.
As regras para a declaração de previdência privada no Imposto de Renda 2026 foram alteradas, demandando maior atenção dos contribuintes. As mudanças afetam principalmente os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), com a Lei 14.803/2024 introduzindo maior flexibilidade na escolha do regime tributário.
Contribuintes que optam pelo PGBL podem deduzir até 12% da renda tributável na declaração completa, enquanto o VGBL não oferece dedução, mas tributa apenas os rendimentos no resgate. A nova legislação permite que a escolha entre tributação progressiva ou regressiva seja feita até o momento do resgate ou recebimento do benefício, oferecendo mais tempo para a decisão. É crucial informar corretamente cada tipo de plano nas fichas específicas da declaração para evitar a malha fina.
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