Goiás defende acordo com EUA para minerais críticos; União critica
O governo de Goiás defende um memorando de entendimento com os EUA para exploração de minerais críticos, enquanto o governo federal critica a iniciativa por invadir competências da União.
Pontos principais
- Goiás defende memorando com os EUA para pesquisa e exploração de minerais críticos, visando investimentos e tecnologia.
- O presidente Lula e o ministro Márcio Elias Rosa criticam o acordo, alegando que a competência para regulamentar a exploração mineral é da União.
- A discussão ocorre após a compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões.
- A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativas do Brasil e produz elementos críticos essenciais para indústrias de alta tecnologia.
- O governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprimorar a proposta.
O governo de Goiás defende a legitimidade de um memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos para a exploração de minerais críticos, visando atrair investimentos e tecnologia. A iniciativa, no entanto, é criticada pelo governo federal, incluindo o presidente Lula e o ministro Márcio Elias Rosa, que alegam invasão de competências da União na regulamentação da exploração mineral e nas relações internacionais. A controvérsia surge em meio à compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é a única mina de argilas iônicas ativas do Brasil e produtora de elementos críticos para indústrias de alta tecnologia.
Em resposta às críticas, o governo de Goiás acusa o Palácio do Planalto de não possuir uma política séria para o setor, destacando acordos com EUA e Japão para agregar valor aos minerais. O governo federal, por sua vez, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprimorar a proposta. Embora a legislação brasileira permita a atuação de empresas estrangeiras na mineração, o controle estratégico dos recursos minerais compete à União.
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