O governo de Goiás defende a legitimidade de um memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos para a exploração de minerais críticos, visando atrair investimentos e tecnologia. A iniciativa, no entanto, é criticada pelo governo federal, incluindo o presidente Lula e o ministro Márcio Elias Rosa, que alegam invasão de competências da União na regulamentação da exploração mineral e nas relações internacionais. A controvérsia surge em meio à compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é a única mina de argilas iônicas ativas do Brasil e produtora de elementos críticos para indústrias de alta tecnologia.
Em resposta às críticas, o governo de Goiás acusa o Palácio do Planalto de não possuir uma política séria para o setor, destacando acordos com EUA e Japão para agregar valor aos minerais. O governo federal, por sua vez, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprimorar a proposta. Embora a legislação brasileira permita a atuação de empresas estrangeiras na mineração, o controle estratégico dos recursos minerais compete à União.
25 abr, 13:05
24 abr, 10:12
5 abr, 07:02
18 mar, 08:01
5 fev, 13:02