Uma pesquisa recente, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, mostrou que 86% dos entrevistados apoiam a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros.

A Lei nº 15.153/2025, que incluiu essa exigência, está em vigor desde dezembro do ano passado, mas sua implementação ainda está sendo estudada pelo Ministério dos Transportes. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia os impactos e adequações necessárias, com um prazo de 90 dias para apresentar subsídios técnicos. A ABTox argumenta que a lei não necessita de regulamentação adicional, pois já é coberta pela Resolução 923 do Contran. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam uma redução significativa de acidentes fatais após a implementação do exame para as categorias C, D e E, que é obrigatório desde 2015.