Comissão aprova projeto para recolocar estado e município em placas veiculares

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a reinserção do nome do estado, município e da bandeira da unidade da federação nas placas de veículos no Brasil. De autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), a medida visa alterar o padrão da Placa Mercosul, que se tornou obrigatória no país em 2020 e removeu essas informações.

O principal argumento para a mudança é a necessidade de facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades, especialmente em situações de infrações, furtos e roubos. O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a reinserção desses dados também resgataria o significado cultural e o senso de pertencimento local associados às placas. A Placa Mercosul, embora tenha aumentado a capacidade de combinações e incluído QR Code para consulta de dados, eliminou a identificação regional.

Historicamente, em 2018, o Rio de Janeiro já havia tentado incluir a bandeira do estado e brasões municipais nas placas Mercosul, mas a iniciativa foi barrada pelo Ministério das Cidades, que justificou a decisão pela redução de despesas extras para os condutores. Para se tornar lei, o projeto atual ainda passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara e no Senado, e necessita de sanção presidencial.