Tribunal dos EUA restabelece condenação de US$ 656 mi à OLP

Um tribunal de apelação dos Estados Unidos restabeleceu uma condenação de US$ 656 milhões contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina. A decisão permite que vítimas de ataques terroristas em Israel, incluindo cidadãos americanos, busquem reparação financeira, seguindo uma determinação anterior da Suprema Corte dos EUA.

O Tribunal de Apelações do 2º Circuito havia derrubado a condenação anteriormente, alegando que tribunais americanos não poderiam julgar ações contra grupos estrangeiros por ataques no exterior não direcionados aos EUA. No entanto, a Suprema Corte, em junho do ano passado, manteve uma lei de 2019 que permite o prosseguimento desses processos. A ação original foi baseada na Lei Antiterrorismo de 1992, que confere aos tribunais dos EUA jurisdição sobre casos de vítimas de terrorismo internacional. Advogados das vítimas expressaram satisfação com o restabelecimento da condenação após anos de litígio, enquanto os palestinos consistentemente argumentaram contra a aceitação desses casos em tribunais americanos.