As diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem regras claras para o transporte seguro de crianças em veículos, visando a proteção dos menores e a conformidade dos condutores. A legislação permite que crianças sejam transportadas no banco dianteiro em circunstâncias específicas, como a partir dos 10 anos de idade, em veículos que não possuem banco traseiro, ou quando o banco traseiro dispõe apenas de cinto de segurança de dois pontos. Nesses casos, é mandatório o uso de dispositivo de retenção adequado, o desligamento do airbag e o recuo do banco.

É crucial que os dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, sejam certificados pela Senatran e Inmetro, e que sua escolha seja baseada na idade, peso e altura da criança. O uso inadequado desses equipamentos pode resultar em multa de R$ 293,47, adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo. O sistema Isofix, presente em veículos novos desde 2020, é recomendado por proporcionar maior segurança na fixação dos dispositivos.