ONU aprova resolução inédita sobre direitos de pessoas em situação de rua

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por consenso uma resolução inédita, liderada pelo Brasil, que cobra de todos os países membros o acesso a direitos básicos e dignidade para pessoas em situação de rua globalmente. A iniciativa é considerada um marco histórico para a inclusão social e a proteção dessa população vulnerável. A resolução convoca as nações a garantir moradia, alimentação, saúde e educação, além de combater a violência e a discriminação.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e movimentos sociais, como o Movimento Nacional da População de Rua, celebraram a decisão, que representa um novo patamar de participação política internacional e rompe com a criminalização da pobreza. O texto da resolução condena a discriminação, pede a eliminação de legislações que criminalizem essa população e incentiva a implementação de programas de proteção social. Além disso, a ONU destaca a necessidade de produzir dados mais precisos para orientar políticas públicas eficazes, e o Brasil, ao liderar a iniciativa, assume um compromisso público internacional de aplicar os mesmos direitos internamente.