Capitais brasileiras regulam locações por temporada via Airbnb

Capitais brasileiras estão avançando na regulamentação e tributação de locações por temporada, impactando plataformas digitais como o Airbnb. Salvador sancionou a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) para essas atividades, seguindo um movimento já observado em outras cidades do país. No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal discute a criação de um cadastro obrigatório para unidades de locação temporária e a delegação aos condomínios da decisão sobre a permissão da atividade. Em São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação investiga o uso indevido de moradias populares (HIS) para aluguéis de curta duração via Airbnb.

Essas iniciativas locais visam controlar o impacto no mercado imobiliário, garantir justiça fiscal e resolver conflitos de vizinhança. O Airbnb, por sua vez, argumenta que a locação por temporada é amparada pela Lei do Inquilinato e que a fragmentação regulatória gera insegurança jurídica, defendendo a necessidade de uma abordagem nacional coordenada. O debate reflete tendências globais, com cidades como Nova York e Barcelona já implementando restrições severas ou planos para extinguir a locação temporária.