Beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual na Espanha

O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijar a mão de alguém sem consentimento pode ser considerado agressão sexual. A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual após toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus. A defesa do acusado tentou reclassificar o ato como "assédio de rua", mas os magistrados entenderam que o contato físico com intenção sexual ultrapassa essa categoria, reduzindo a vítima à condição de objeto.

O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (aproximadamente R$ 9,7 mil). A Espanha tem sido pioneira na legislação de combate à violência de gênero, com marcos como a lei de 2004 e o recente caso do "beijo forçado" de Luis Rubiales em Jenni Hermoso em 2025, que gerou grande repercussão e reforçou a importância do consentimento.