CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de 'Lulinha' e ex-ministros

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou o relatório final apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, que pedia o indiciamento de 216 pessoas. A votação, que ocorreu após uma sessão de mais de 15 horas, resultou em 19 votos contra e 12 a favor do documento. Entre os nomes que seriam indiciados estavam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como 'Lulinha', ex-ministros como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e do INSS. O relatório atribuía a Lulinha os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, com recomendação de prisão preventiva por indícios de fuga, e sugeria que o Senado acionasse a Justiça para solicitar essa prisão. A defesa de Lulinha, por sua vez, considerou o relatório "pirotecnia" e com motivação eleitoral, sem base probatória.

Os indiciados eram acusados de envolvimento em um esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com crimes listados como advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica e fraude eletrônica. O relatório de Gaspar também recomendava que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) aprofundassem investigações sobre as relações de Daniel Vorcaro e o Banco Master com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, sugerindo análise de contratos por possível tráfico de influência.

Em contrapartida, a base aliada do governo Lula na CPMI havia apresentado um relatório alternativo que propunha o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro por suposta organização criminosa e fraude em descontos associativos do INSS, totalizando 130 pessoas. Contudo, este relatório alternativo não chegou a ser analisado. Com a rejeição do relatório principal, a comissão encerra seus trabalhos sem um documento formalmente aprovado. Apesar disso, o presidente da CPMI afirmou que cópias do relatório de Gaspar serão enviadas a órgãos de fiscalização como o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas providências.