CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de 'Lulinha' e ex-ministros
A CPMI do INSS rejeitou o relatório final que propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva e ex-ministros, encerrando os trabalhos sem um documento aprovado.
Pontos principais
- O relatório final da CPMI do INSS, de Alfredo Gaspar, que propunha o indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado por 19 votos a 12.
- Entre os nomes propostos para indiciamento estavam Fábio Luís Lula da Silva ('Lulinha'), ex-ministros como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, e parlamentares.
- O relatório de Gaspar atribuía a Lulinha os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, com recomendação de prisão preventiva.
- A base governista havia apresentado um relatório alternativo pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, mas este não foi analisado.
- A comissão encerra seus trabalhos sem um relatório aprovado, mas cópias serão enviadas a órgãos como STF e PGR.
- Os indiciados eram acusados de envolvimento em esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
- O relatório de Gaspar também sugeria que PF e MPF investigassem relações de Daniel Vorcaro e Banco Master com ministros do STF.
- A defesa de Lulinha e de Flávio Bolsonaro classificaram os relatórios como "pirotecnia" e com motivação eleitoral.
- A CPMI foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, apontando fragilidades no sistema.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou o relatório final apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, que pedia o indiciamento de 216 pessoas. A votação, que ocorreu após uma sessão de mais de 15 horas, resultou em 19 votos contra e 12 a favor do documento. Entre os nomes que seriam indiciados estavam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como 'Lulinha', ex-ministros como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e do INSS. O relatório atribuía a Lulinha os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, com recomendação de prisão preventiva por indícios de fuga, e sugeria que o Senado acionasse a Justiça para solicitar essa prisão. A defesa de Lulinha, por sua vez, considerou o relatório "pirotecnia" e com motivação eleitoral, sem base probatória.
Os indiciados eram acusados de envolvimento em um esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, com crimes listados como advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade ideológica e fraude eletrônica. O relatório de Gaspar também recomendava que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) aprofundassem investigações sobre as relações de Daniel Vorcaro e o Banco Master com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, sugerindo análise de contratos por possível tráfico de influência.
Em contrapartida, a base aliada do governo Lula na CPMI havia apresentado um relatório alternativo que propunha o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro por suposta organização criminosa e fraude em descontos associativos do INSS, totalizando 130 pessoas. Contudo, este relatório alternativo não chegou a ser analisado. Com a rejeição do relatório principal, a comissão encerra seus trabalhos sem um documento formalmente aprovado. Apesar disso, o presidente da CPMI afirmou que cópias do relatório de Gaspar serão enviadas a órgãos de fiscalização como o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para as devidas providências.
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