TSE não proibiu Bolsonaro de baixar preço de combustíveis em 2022
É falsa a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu o governo Bolsonaro de reduzir os preços dos combustíveis em 2022, pois o tribunal arquivou uma consulta da AGU sem analisar o mérito.
Pontos principais
- Publicações em redes sociais afirmam falsamente que o TSE proibiu Jair Bolsonaro de baixar o preço dos combustíveis em 2022.
- A assessoria de imprensa do TSE confirmou a falsidade do conteúdo e o arquivamento de uma consulta da AGU sobre o tema.
- O TSE não analisou o mérito da questão, pois a consulta da Advocacia-Geral da União foi considerada genérica e sem objetividade.
- A decisão de arquivamento foi unânime entre os ministros do TSE em março de 2022.
- As publicações falsas surgiram após o governo Lula anunciar medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis em 2026.
É falsa a informação que circula em redes sociais de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o governo do então presidente Jair Bolsonaro de reduzir os preços dos combustíveis em 2022. A assessoria de imprensa do TSE confirmou que o conteúdo é inverídico e que o tribunal apenas arquivou uma consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, sem analisar o mérito da questão.
A decisão de arquivamento, unânime entre os ministros em março de 2022, ocorreu porque o relator, ex-ministro Carlos Horbach, considerou a consulta da AGU genérica e sem objetividade. As publicações falsas ganharam força após o governo Lula anunciar medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis em 2026, remetendo a discussões sobre o tema que também ocorreram durante a gestão Bolsonaro, que buscou ações como a isenção de impostos nacionais e a alíquota única de ICMS.
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