Crivella é condenado a pagar R$ 100 mil por censura a HQ LGBT+
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à censura de uma HQ com temática LGBT+ na Bienal do Livro de 2019.
Pontos principais
- Marcelo Crivella foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBT+.
- A condenação se refere à ordem de recolhimento de uma HQ com temática homoafetiva na Bienal do Livro de 2019.
- A decisão foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- A HQ censurada, 'Vingadores – A Cruzada das Crianças', mostrava um beijo entre personagens masculinos.
- A justificativa de Crivella para a ação foi 'defender crianças de conteúdo sexual'.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBT+. A condenação é resultado da ordem de recolhimento de uma história em quadrinhos com temática homoafetiva durante a Bienal do Livro de 2019. A decisão foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou um recurso da defesa de Crivella.
A HQ em questão, 'Vingadores – A Cruzada das Crianças', apresentava um beijo entre os personagens Wiccano e Hulkling. Crivella justificou sua ação na época como uma forma de 'defender crianças de conteúdo sexual'. O desembargador Guilherme Peña de Moraes, no entanto, considerou que o ex-prefeito demonstrou uma 'compreensão desigual sobre determinadas formas de afeto', e o valor da indenização foi considerado adequado pela proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta a capacidade econômica do ex-prefeito.
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