Lei em SP proíbe condomínios de vetar carregador de carro elétrico

Uma nova lei no estado de São Paulo impede que condomínios residenciais proíbam moradores de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas. A medida visa incentivar a mobilidade elétrica, mas a implementação ainda depende da adequação a normas técnicas e da cobertura dos custos, que podem ser significativos. A lei exige que os condomínios estabeleçam regras claras e padrões técnicos para a instalação, sem, contudo, permitir exigências desproporcionais ou a atribuição automática de culpa em caso de incidentes.

Os custos envolvidos na instalação de um carregador podem variar, com o cabeamento custando entre R$ 5 mil e R$ 12 mil, e a análise de carga elétrica do condomínio podendo chegar a R$ 15 mil. Para facilitar o processo, algumas empresas oferecem soluções que permitem a criação da infraestrutura de carregamento sem custo inicial para o condomínio, com os moradores pagando individualmente pelo uso. Além disso, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou diretrizes que devem ser seguidas para a instalação, sendo essenciais para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).