PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou condenado do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia. O magistrado estava sendo investigado por desobediência após autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral Paulo Gonet justificou o pedido alegando que, embora o juiz tenha extrapolado sua competência, não houve dolo, mas sim um equívoco causado por falhas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Em depoimento à Polícia Federal, o juiz reconheceu o erro, atribuindo-o a um problema cadastral no sistema que o levou a crer que o caso estava sob sua jurisdição. Antônio Cláudio Alves Ferreira, que destruiu um relógio histórico durante os atos, foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Apesar do arquivamento criminal, a PGR ressaltou que uma sindicância administrativa continuará para apurar possíveis responsabilidades disciplinares do juiz. A soltura de Antônio Cláudio foi revogada pelo STF, e ele retornou ao presídio.