Ação judicial contesta usinas a carvão em leilão de energia de 2026

Uma ação civil pública, movida pelo Instituto Internacional Arayara, busca impedir a inclusão de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A contestação se baseia na alegação de que essas usinas não possuem a flexibilidade adequada para a reserva de potência, com tempos de acionamento que podem chegar a oito horas, e que a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de mantê-las ligadas por 18 horas as transformaria em geração contínua, impactando fontes renováveis. Além disso, o instituto aponta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos ambientais internacionais, como o Acordo de Paris, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, citando históricos de impactos ambientais significativos.

Em contrapartida, o MME defende a inclusão de todas as fontes energéticas no leilão como uma medida essencial para fortalecer a segurança e a resiliência do sistema elétrico brasileiro. A ação judicial levanta um debate crucial sobre a matriz energética do país, colocando em xeque a estratégia de segurança energética versus os compromissos de sustentabilidade e os potenciais riscos ambientais associados à geração a carvão.